Questão 409095: O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Cat... O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense possui a natureza jurídica de autarquia, assim podemos definir que autarquia: Questão 409095 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Tecnólogo Formação Gestão Pública, IFSC SC, IESES, Ensino MédioO Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense possui a natureza jurídica de autarquia, assim podemos definir que autarquia: a) É o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada. b) É a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes. c) É a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito. d) É a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou a entidade da Administração Indireta. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental