Questão 408887: A Administração Pública pode exigir a prestação de garant...

A Administração Pública pode exigir a prestação de garantia nas contratações de obras e serviços de engenharia. Para uma obra de R$ 300.000,00, que não é de grande vulto nem envolve alta complexida...

Questão 408887 | Direito Administrativo, Parte Geral, Especialista Legislativo, ALERJ RJ, FGV, Ensino Médio

A Administração Pública pode exigir a prestação de garantia nas contratações de obras e serviços de engenharia. Para uma obra de R$ 300.000,00, que não é de grande vulto nem envolve alta complexidade técnica, o valor máximo de prestação de garantia é:

a) R$ 3.000,00;
b) R$ 6.000,00;
c) R$ 9.000,00;
d) R$ 12.000,00;
e) R$ 15.000,00.

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Mais questões de Direito Administrativo x Parte Geral ...

1 Questão 391042 | Direito Administrativo, Parte Geral, Analista Judiciário, TRE PE, FCC, Ensino Médio

Se o Direito Administrativo for conceituado como:

I. O sistema dos princípios jurídicos que regulam a atividade do Estado para o cumprimento de seus fins.

II. O conjunto de normas que regem as relações entre a Administração e os administrados.

III. O conjunto de princípios que regem a Administração Pública.

seu fundamento repousa nos critérios denominados, respectivamente,

a) negativo ou residual, da atividade jurídica ou social do Estado e teleológico.
b) do serviço público, do Poder Executivo e residual ou negativo.
c) da administração pública, do serviço público e do Poder Executivo.
d) teleológico, das relações jurídicas e da administração pública.
e) das relações jurídicas, da administração pública e da atividade jurídica ou social do Estado.

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2 Questão 399583 | Direito Administrativo, Parte Geral, Auditor, CONAB, FJPF, Ensino Médio

As entidades abaixo relacionadas estão subordinadas ao regime da Lei 8666/93, EXCETO:

a) os órgãos da administração direta;
b) os fundos especiais;
c) as fundações privadas;
d) as autarquias;
e) as fundações públicas.

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3 Questão 406925 | Direito Administrativo, Parte Geral, Procurador da Fazenda Nacional, PGFN, ESAF, Ensino Médio

No que se refere ao chamado Regime Jurídico Único, atinente aos servidores públicos federais, é correto afirmar que:

a) tal regime nunca pôde ser aplicado a estatais, sendo característico apenas da Administração direta.
b) tal regime, a partir de uma emenda à Constituição Federal de 1988, passou a ser obrigatório também para as autarquias.
c) consoante decisão exarada pelo Supremo Tribunal Federal, a obrigatoriedade de adoção de tal regime não mais subsiste, tendo-se extinguido com a chamada Reforma Administrativa do Estado Brasileiro, realizada por meio de emenda constitucional.
d) tal regime sempre foi aplicável também às autarquias.
e) tal regime, que deixou de ser obrigatório a partir de determinada emenda constitucional, passou a novamente ser impositivo, a partir de decisão liminar do Supremo Tribunal Federal com efeitos ex nunc.

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4 Questão 407137 | Direito Administrativo, Parte Geral, Analista em C&T Júnior, Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial DCTA SP, VUNESP, Ensino Médio

Em conformidade com o art. 12 da Lei n.º 8.112/90, o concurso público terá validade de

a) 2 anos, não podendo ser prorrogado.
b) até 2 anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
c) 3 anos, não podendo ser prorrogado.
d) até 3 anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
e) até 4 anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

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5 Questão 410531 | Direito Administrativo, Parte Geral, Administrador, UFPR, NC UFPR, Ensino Médio

Em relação às formas de compras possíveis para a administração pública, é correto afirmar:

a) Tomada de preço é a modalidade de licitação em que qualquer interessado pode concorrer.
b) Convite é a modalidade de licitação feita por meio de instrumento convocatório, enviado a fornecedores já cadastrados, que têm preferência na escolha.
c) Concurso é a modalidade de licitação em que participa determinada categoria de profissionais, para prestar serviços a qualquer unidade do setor público.
d) Os leilões e pregões do setor público devem ser feitos presencialmente.
e) Concorrência é a modalidade de licitação em que qualquer interessado pode concorrer, desde que habilitado previamente.

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