Questão 408651: Considerando o regime jurídico dos servidores públicos fe...

Considerando o regime jurídico dos servidores públicos federais e o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os itens a seguir. Constituem indenizaç...

Questão 408651 | Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, Técnico Judiciário, TRT 17a, CESPE, Ensino Médio

Considerando o regime jurídico dos servidores públicos federais e o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os itens a seguir. Constituem indenizações ao servidor público ajuda de custo, diárias, alimentação, transporte e auxílio-moradia.

Certo
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1 Questão 405586 | Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, Agente Administrativo, DPU, CESPE, Ensino Médio

Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, que trata do regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue os itens a seguir. Caso o servidor público tenha causado danos ao poder público, a obrigação de reparar tais danos estende-se aos seus sucessores e contra eles será executada, até o limite do valor da herança recebida.

Certo
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2 Questão 391425 | Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, Analista Administrativo Prova 2, ANEEL, ESAF, Ensino Médio

Indique a opção que apresenta corretamente a finalidade da estabilidade do servidor no serviço público.

a) Garantir ganhos salariais diferenciados do setor privado.
b) Possibilitar o apoio político necessário a um novo governo.
c) Instituir um regime previdenciário equiparado aos celetistas.
d) Premiar o bom desempenho do funcionário.
e) Assegurar a continuidade do serviço quando da mudança de governo.

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3 Questão 408580 | Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, Agente Administrativo, DPU, CESPE, Ensino Médio

Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, que trata do regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue os itens a seguir. Situação hipotética: Carlos trabalha em atividade considerada insalubre e perigosa e faz jus ao recebimento dos adicionais de insalubridade e de periculosidade. Assertiva: Nesse caso, Carlos deverá optar por um deles, sendo-lhe vedado acumular os dois adicionais.

Certo
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4 Questão 401152 | Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, Analista de Informações, ABIN, CESPE, Ensino Médio

Carlos é ocupante de cargo público de provimento efetivo na ABIN e exerce suas atividades em Brasília. Na semana passada, foi publicado ato determinando, de ofício, a remoção de Carlos para Recife, remoção essa que contrariava sua vontade expressamente declarada.

A propósito da situação hipotética acima, julgue os itens subseqüentes.

Nessa situação, Carlos tem direito a receber ajuda de custo.

Certo
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5 Questão 407830 | Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, Analista Judiciário, TRT 1a, FCC, Ensino Médio

Pedro, servidor público federal, foi eleito vereador na cidade onde reside e desempenha as atribuições de seu cargo. Deseja permanecer no cargo público, concomitantemente ao exercício do mandato eletivo. De acordo com as disposições da Lei nº 8.112/90, tal pretensão é

a) legal, desde que requeira licença para tratar de interesses particulares, que não poderá exceder 5 (cinco) anos.
b) ilegal, importando a investidura no mandato de vereador na imediata exoneração do cargo público.
c) legal, devendo afastar-se do cargo público quando não houver compatibilidade de horário com as funções de vereador, hipótese que deverá optar por uma das remunerações.
d) ilegal, salvo se o servidor afastar-se do cargo com prejuízo da remuneração, independentemente da compatibilidade de horário com as funções de vereador.
e) legal, podendo o servidor afastar-se do cargo sem prejuízo da remuneração, pelo prazo máximo do mandato de vereador, independentemente de compatibilidade de horários.

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