Ainda de acordo com a Lei Complementar n.º 22/1994, NÃO ...

a) expedir, mediante requerimento deferido pela autoridade policial competente, certidões e translados.

b) executar tarefas administrativas atinentes à atividade cartorária.

c) participar na formação de inquéritos policiais e procedimentos administrativos, sob a presidência da autoridade policial competente.

d) instaurar e presidir inquéritos policiais e outros procedimentos administrativos no âmbito de sua competência.

Questão 4086: Ainda de acordo com a Lei Complementar n.º 22/1994, NÃO ...