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Questão 408088: Os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição ...

Os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, poderão ser alienados por ato da autoridade competente, considerando as s...

Questão 408088 | Direito Administrativo, Parte Geral, Técnico de Gestão, CBTU, CONSULPLAN, Ensino Médio

Os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, poderão ser alienados por ato da autoridade competente, considerando as seguintes regras, EXCETO:

a) Avaliação dos bens alienáveis.
b) Adoção do procedimento licitatório.
c) Comprovação da necessidade ou utilidade da alienação.
d) Adoção do procedimento licitatório, sob a modalidade de concorrência ou leilão.

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1 Questão 391042 | Direito Administrativo, Parte Geral, Analista Judiciário, TRE PE, FCC, Ensino Médio

Se o Direito Administrativo for conceituado como:

I. O sistema dos princípios jurídicos que regulam a atividade do Estado para o cumprimento de seus fins.

II. O conjunto de normas que regem as relações entre a Administração e os administrados.

III. O conjunto de princípios que regem a Administração Pública.

seu fundamento repousa nos critérios denominados, respectivamente,

a) negativo ou residual, da atividade jurídica ou social do Estado e teleológico.
b) do serviço público, do Poder Executivo e residual ou negativo.
c) da administração pública, do serviço público e do Poder Executivo.
d) teleológico, das relações jurídicas e da administração pública.
e) das relações jurídicas, da administração pública e da atividade jurídica ou social do Estado.

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2 Questão 399583 | Direito Administrativo, Parte Geral, Auditor, CONAB, FJPF, Ensino Médio

As entidades abaixo relacionadas estão subordinadas ao regime da Lei 8666/93, EXCETO:

a) os órgãos da administração direta;
b) os fundos especiais;
c) as fundações privadas;
d) as autarquias;
e) as fundações públicas.

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3 Questão 406925 | Direito Administrativo, Parte Geral, Procurador da Fazenda Nacional, PGFN, ESAF, Ensino Médio

No que se refere ao chamado Regime Jurídico Único, atinente aos servidores públicos federais, é correto afirmar que:

a) tal regime nunca pôde ser aplicado a estatais, sendo característico apenas da Administração direta.
b) tal regime, a partir de uma emenda à Constituição Federal de 1988, passou a ser obrigatório também para as autarquias.
c) consoante decisão exarada pelo Supremo Tribunal Federal, a obrigatoriedade de adoção de tal regime não mais subsiste, tendo-se extinguido com a chamada Reforma Administrativa do Estado Brasileiro, realizada por meio de emenda constitucional.
d) tal regime sempre foi aplicável também às autarquias.
e) tal regime, que deixou de ser obrigatório a partir de determinada emenda constitucional, passou a novamente ser impositivo, a partir de decisão liminar do Supremo Tribunal Federal com efeitos ex nunc.

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4 Questão 407137 | Direito Administrativo, Parte Geral, Analista em C&T Júnior, Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial DCTA SP, VUNESP, Ensino Médio

Em conformidade com o art. 12 da Lei n.º 8.112/90, o concurso público terá validade de

a) 2 anos, não podendo ser prorrogado.
b) até 2 anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
c) 3 anos, não podendo ser prorrogado.
d) até 3 anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
e) até 4 anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

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5 Questão 410531 | Direito Administrativo, Parte Geral, Administrador, UFPR, NC UFPR, Ensino Médio

Em relação às formas de compras possíveis para a administração pública, é correto afirmar:

a) Tomada de preço é a modalidade de licitação em que qualquer interessado pode concorrer.
b) Convite é a modalidade de licitação feita por meio de instrumento convocatório, enviado a fornecedores já cadastrados, que têm preferência na escolha.
c) Concurso é a modalidade de licitação em que participa determinada categoria de profissionais, para prestar serviços a qualquer unidade do setor público.
d) Os leilões e pregões do setor público devem ser feitos presencialmente.
e) Concorrência é a modalidade de licitação em que qualquer interessado pode concorrer, desde que habilitado previamente.

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