Questão 40798: De acordo com a Constituição da República, a lei regulará... De acordo com a Constituição da República, a lei regulará a individualização da pena e adotará as penas de, EXCETO: Questão 40798 | Direito Constitucional, Agente Penitenciário, SEJUC RN, CONSULPLAN, Ensino MédioDe acordo com a Constituição da República, a lei regulará a individualização da pena e adotará as penas de, EXCETO: a) Privação ou restrição da liberdade. b) Perda de bens. c) Multa. d) Prestação social alternativa. e) Caráter perpétuo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental