Questão 40777: Sobre a imputabilidade penal, marque a alternativa INCORR...

Sobre a imputabilidade penal, marque a alternativa INCORRETA:

Questão 40777 | Direito Penal, Agente Penitenciário, SEJUC RN, CONSULPLAN, Ensino Médio

Sobre a imputabilidade penal, marque a alternativa INCORRETA:

a) Tem sua pena diminuída o Agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
b) Não exclui a imputabilidade penal a embriaguez voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos.
c) Não excluem a imputabilidade penal, a emoção ou a paixão.
d) Os menores de 18(dezoito) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.
e) É isento de pena o Agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

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1 Questão 175753 | Direito Penal, Tipicidade, Delegado de Polícia, PC SP, VUNESP, Ensino Médio

“Existe_________ quando o agente prevê o resultado, mas espera, sinceramente, que não ocorrerá; configura- se _________ quando a vontade do agente não está dirigida para a obtenção do resultado, pois ele quer algo diverso, mas, prevendo que o evento possa ocorrer, assume assim mesmo a possibilidade de sua produção.”
Assinale a alternativa que correta e respectivamente completa as lacunas.

a) dolo indireto ... dolo alternativo
b) dolo eventual ... culpa consciente
c) culpa inconsciente ... culpa consciente
d) culpa consciente ... dolo eventual
e) culpa inconsciente ... dolo eventual

3 Questão 201232 | Direito Penal, Tipicidade, Escrivão de Polícia Civil, PC SP, VUNESP, Ensino Médio

A respeito dos artigos 13 ao 25 do Código Penal, é correto afirmar que

a) a redução da pena em virtude do arrependimento posterior aplica-se a todos os crimes, excepcionados apenas os cometidos com violência.
b) o erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena, considerando-se, no entanto, as condições ou qualidades da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime e não as da vítima.
c) o agente que, por circunstâncias alheias à própria vontade, não prossegue na execução do crime, só responderá pelos atos já praticados.
d) o dever de agir para evitar o resultado incumbe a quem tenha, por lei ou convenção social, obrigação de cuidado, proteção e vigilância.
e) são excludentes da ilicitude o estado de necessidade e a legítima defesa, não sendo punível o excesso, se praticado por culpa.

5 Questão 372006 | Direito Penal, Crimes contra a vida, FGV, Ensino Médio

Sandra, mãe de Enrico, de 4 anos de idade, fruto de relacionamento anterior, namorava Fábio. Após conturbado término do relacionamento, cujas discussões tinham como principal motivo a criança e a relação de Sandra com o ex-companheiro, Fábio comparece à residência de Sandra, enquanto esta trabalhava, para buscar seus pertences. Na ocasião, ele encontrou Enrico e uma irmã de Sandra, que cuidava da criança.

Com raiva pelo término da relação, Fábio, aproveitando-se da distração da tia, conversa com a criança sobre como seria legal voar do 8º andar apenas com uma pequena toalha funcionando como paraquedas. Diante do incentivo de Fábio, Enrico pula da varanda do apartamento com a toalha e vem a sofrer lesões corporais de natureza grave, já que cai em cima de uma árvore.

Descobertos os fatos, a família de Fábio procura advogado para esclarecimentos sobre as consequências jurídicas do ato.

Considerando as informações narradas, sob o ponto de vista técnico, deverá o advogado esclarecer que a conduta de Fábio configura

a) conduta atípica, já que não houve resultado de morte a partir da instigação ao suicídio.
b) crime de instigação ao suicídio consumado, com pena inferior àquela prevista para quando há efetiva morte.
c) crime de instigação ao suicídio na modalidade tentada.
d) crime de homicídio na modalidade tentada.