Segundo a doutrina do abuso de poder,

a) ocorre excesso de poder nas situações em que o superior hierárquico avoca atribuições não exclusivas do subordinado.

b) excesso de poder e desvio de poder são vícios relativos à finalidade do ato administrativo.

c) as condutas por abuso de poder são sancionadas no âmbito administrativo, com exclusão da esfera judicial.

d) o ato administrativo praticado para atender a interesse particular em detrimento do interesse público apresenta vício de desvio de poder.