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Questão 407339: “Ao longo dos últimos anos, vem-se verificando um lent...

“Ao longo dos últimos anos, vem-se verificando um lento e contínuo processo de reforma da disciplina das licitações públicas. A sistemática original da Lei n. 8.666/93 sofreu diversas alterações...

Questão 407339 | Direito Administrativo, Modalidades, Advogado, Prefeitura de Quitandinha PR, RCV Concursos, Ensino Médio

“Ao longo dos últimos anos, vem-se verificando um lento e contínuo processo de reforma da disciplina das licitações públicas. A sistemática original da Lei n. 8.666/93 sofreu diversas alterações.”

A principal alteração consistiu na:

a) introdução do pregão, disciplinado pela Lei nº 10.520/02;
b) supressão da tomada de preços, conforme Lei nº 10.903/03;
c) proibição de se usar a modalidade convite, quando da aquisição de combustíveis derivados do petróleo;
d) possibilidade jurídica de se utilizar a modalidade concorrência sempre que o Administrador entender ser essa a melhor modalidade em face da ampliação de fornecedores potenciais;
e) eliminação da fase documental dos certames licitatórios destinados à compra de alimentos perecíveis, desde que todo o processo transcorra sob o estado de sítio ou de calamidade pública.

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1 Questão 410116 | Direito Administrativo, Modalidades, Agente de Segurança Penintenciária, SAP SP, MSConcursos, Ensino Médio

A Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, normatiza de modo geral as licitações e contratos administrativos referentes a obras, serviços, incluindo os de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Acerca disso, assinale a alternativa que contém o conceito correto da modalidade de licitação ?Convite?.

a) Modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento, observada a necessária qualificação.
b) Modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
c) Modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.
d) Modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.

2 Questão 401626 | Direito Administrativo, Modalidades, Supervisor de Expediente, TJ BA, CEFETBAHIA, Ensino Médio

Segundo a Lei 8.666/93, é verdadeiro o que se afirma em

I. Nas licitações em que a concorrência seja internacional, as propostas estrangeiras serão acrescidas dos gravames conseqüentes dos mesmos tributos que oneram somente os licitantes brasileiros no que se refere a operação final de venda.

II. A publicidade na modalidade "tomada de preços", tem prazos menores dos que os previstos na modalidade "concurso".

III. Na modalidade "convite", os interessados do ramo pertinente ao objeto da licitação, terão de estar cadastrados e serão escolhidos e convidados, em número mínimo de 03 (três), pela unidade administrativa.

IV. Para a escolha de trabalho técnico ou científico, a modalidade licitatória será o convite.

A alternativa em que as afirmativas são verdadeiras é

a) Apenas a afirmativa I é verdadeira.
b) Apenas a afirmativa II é verdadeira.
c) Apenas a afirmativa IV é verdadeira.
d) São verdadeiras apenas as afirmativas III e IV.
e) São verdadeiras apenas as afirmativas I e II.

3 Questão 406552 | Direito Administrativo, Modalidades, Advogado, CEMIGTelecom MG, Ensino Médio

Sobre o tema LICITAÇÃO, assinale a alternativa INCORRETA.

a) A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável. Será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
b) Tomada de preços é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19 da Lei 8.999/93, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.
c) O julgamento das propostas será objetivo, devendo a Comissão de licitação ou o responsável pelo convite realizá-lo em conformidade com os tipos de licitação, os critérios previamente estabelecidos no ato convocatório e de acordo com os fatores exclusivamente nele referidos, de maneira a possibilitar sua aferição pelos licitantes e pelos órgãos de controle.
d) São modalidades de licitação: concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão.

5 Questão 408983 | Direito Administrativo, Modalidades, Técnico Judiciário, TRT 1a, FCC, Ensino Médio

Contém a relação correta entre a situação descrita e a modalidade licitatória aplicável, de acordo com as disposições da Lei nº 8.666/93:

a) Leilão, para aquisição de obras de arte, com lance igual ou superior ao da avaliação.
b) Concurso, para escolha de trabalho científico, mediante a instituição de prêmio ou remuneração ao vencedor.
c) Tomada de preços, para aquisição de bens móveis, independentemente do valor.
d) Concorrência, para escolha de trabalho científico ou artístico, com a instituição de prêmio ao vencedor.
e) Leilão, para alienação de bens inservíveis, desde que o valor não supere o limite de R$ 8.000,00 (oito mil reais).