O recurso cabível das decisões administrativas, segundo a...

Questão 406 | Direito Administrativo, Analista Judiciário, TRT, FCC, Ensino Médio

O recurso cabível das decisões administrativas, segundo a lei que regula os processos administrativos no âmbito federal, deve ser dirigido à autoridade que proferiu a decisão. Nesse caso, o prazo para interposição do recurso é de

a) 15 dias, suas razões são de legalidade e de mérito, e a decisão superior deve ser prolatada no prazo improrrogável de 30 dias
b) 15 dias, igual ao prazo para reconsideração do prolator, e a decisão superior deve ser prolatada no prazo de 30 dias, prorrogável por igual período.
c) 10 dias, suas razões são de legalidade e de mérito, e sempre depende de caução.
d) 10 dias, suas razões são de legalidade e de mérito, e, salvo exigência legal, independe de caução.
e) 10 dias, igual ao prazo para reconsideração do prolator, e a decisão superior deve ser prolatada no prazo improrrogável de 30 dias.

Questão 406: O recurso cabível das decisões administrativas, segundo a...

O recurso cabível das decisões administrativas, segundo a lei que regula os processos administrativos no âmbito federal, deve ser dirigido à autoridade que proferiu a decisão. Nesse caso, o praz...