O poder discricionário é uma prerrogativa concedida aos a...

Questão 405988 | Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, Advogado, Conselho Regional de Medicina BA, IADES, Ensino Médio

O poder discricionário é uma prerrogativa concedida aos agentes administrativos de eleger, dentre várias condutas possíveis, a que traduz maior conveniência e oportunidade para o interesse público. Entretanto, atualmente, o poder discricionário tem sofrido limitação. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.

a) O controle dos atos derivados do poder discricionário pode ser realizado apenas administrativamente.
b) Os atos derivados do poder discricionário podem sofrer controle apenas quanto à sua constitucionalidade.
c) O controle dos atos derivados do poder discricionário pode ser realizado administrativa ou judicialmente.
d) Os atos derivados do poder discricionário não sofrem qualquer tipo de controle.
e) O controle dos atos derivados do poder discricionário da União deve ser realizado pelo Tribunal de Contas da União, não sendo admitido o controle pelo Poder Judiciário.

Questão 405988: O poder discricionário é uma prerrogativa concedida aos a...

O poder discricionário é uma prerrogativa concedida aos agentes administrativos de eleger, dentre várias condutas possíveis, a que traduz maior conveniência e oportunidade para o interesse público....