Determinado contrato administrativo foi prorrogado, se...

Questão 405093 | Direito Administrativo, Lei 8666 93, Ensino Médio

Determinado contrato administrativo foi prorrogado, sem que houvesse a correspondente autorização em lei, no próprio contrato e nem no edital da respectiva licitação. Sabe-se que tanto o agente público que deu causa à prorrogação, como o contratado que concorreu para a prorrogação e dela se beneficiou injustamente, tinham plena consciência das circunstâncias em que a prorrogação ocorreu. Nessa situação, a conduta do contratado configura

a) ilícito exclusivamente administrativo, gerando a incidência das sanções administrativas previstas na Lei no 8.666/93.
b) crime, punível com detenção e multa.
c) mera irregularidade, sanável por decisão da autoridade administrativa superior.
d) ilícito exclusivamente administrativo, podendo ser dispensada a aplicação de sanções por decisão da autoridade administrativa superior.
e) mera irregularidade, acarretando a anulabilidade do contrato.

Questão 405093: Determinado contrato administrativo foi prorrogado, se...

Determinado contrato administrativo foi prorrogado, sem que houvesse a correspondente autorização em lei, no próprio contrato e nem no edital da respectiva licitação. Sabe-se que tanto o agente ...