Um servidor público, ocupante de cargo em comissão, é dem...

Q404756 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Auditor de Contas Públicas, Tribunal de Contas Estadual PB, FCC, Ensino Médio

Um servidor público, ocupante de cargo em comissão, é demitido. No ato de demissão apresenta-se como motivo o cometimento de determinada conduta faltosa por parte do servidor. Ocorre que o servidor logra comprovar que não cometera tal conduta, sendo vítima de perseguição pela autoridade superior que decidiu demiti-lo. Nessa situação, o

a) ato de demissão permanece válido, pois a autoridade superior pode exonerar o subordinado, ocupante de cargo em comissão, independentemente de motivo.
b) ato de demissão deve ser convalidado, desconsiderando- se o motivo apontado.
c) servidor demitido pode pleitear a anulação do ato de demissão, invocando a teoria dos motivos determinantes.
d) ato de demissão é nulo, pois a exoneração do ocupante de cargo em comissão não deve ser motivada.
e) ato de demissão permanece válido, sendo intempestiva a comprovação do não cometimento da conduta faltosa pelo servidor.

Questão 404756: Um servidor público, ocupante de cargo em comissão, é dem...

Um servidor público, ocupante de cargo em comissão, é demitido. No ato de demissão apresenta-se como motivo o cometimento de determinada conduta faltosa por parte do servidor. Ocorre que o servidor...