Questão 40466: Assinale a opção correta, acerca da lei antitruste. Assinale a opção correta, acerca da lei antitruste. Questão 40466 | Direito Empresarial e Comercial, Analista de Controle Externo, TCE TO, CESPE, Ensino SuperiorAssinale a opção correta, acerca da lei antitruste. a) Para que se constitua infração da ordem econômica, a conduta de aumentar arbitrariamente os lucros depende de culpa ou dolo do infrator. b) As penas de cisão de sociedade, transferência de controle societário e venda de seus ativos somente poderão ser aplicadas isoladamente. c) Constitui infração da ordem econômica a conduta de dividir os mercados de serviços ou produtos, acabados ou semiacabados. d) As infrações da ordem econômica prescrevem no prazo de dois anos, a contar da prática do ato ilícito. e) O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) é fundação pública federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental