Questão 40442: No que se refere à Lei n.º 4.320/1964 e ao planejamento o...

No que se refere à Lei n.º 4.320/1964 e ao planejamento orçamentário, julgue os itens subsequentes. Recursos arrecadados pelo ente público exclusivamente para fazer face às exigência...

Questão 40442 | Direito Financeiro, Oficial de Controle Externo, TCE RS, CESPE, Ensino Médio

No que se refere à Lei n.º 4.320/1964 e ao planejamento orçamentário, julgue os itens subsequentes.

Recursos arrecadados pelo ente público exclusivamente para fazer face às exigências contratuais pactuadas, a serem devolvidos no mesmo exercício financeiro, são considerados meros ingressos, e não receita orçamentária.

Certo
Errado

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1 Questão 728704 | Direito Financeiro, Despesas públicas, Auditor Governamental, CGE PI, NUCEPE, Ensino Médio

Em matéria de orçamento e despesa pública, é correto afirmar que:

a) em alguns casos especiais, pode ser permitido o início de programa não-incluído na Lei Orçamentária Anual.
b) os fundos de natureza especial podem ser instituídos sem prévia autorização legislativa.
c) os créditos extraordinários são destinados a atender despesas imprevistas e urgentes, podendo ser abertos por meio de medida provisória.
d) o investimento cuja execução orçamentária ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, desde que conste da lei orçamentária anual.
e) os créditos suplementares podem ser abertos por meio de decreto, nos casos de urgência e relevância.

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2 Questão 107600 | Direito Financeiro, Classificação da receita pública , Analista de Controle Externo Direito, TCE GO, FCC, Ensino Médio

As receitas podem ser classificadas, em relação à origem, como originárias ou derivadas. São exemplos de cada uma destas espécies, respectivamente,

a) preço e penalidades pecuniárias.
b) tributos e penalidades pecuniárias.
c) empréstimos e prescrição aquisitiva.
d) pena de perdimento de bens e bens vacantes.
e) reparação de guerra e invenção.

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3 Questão 728737 | Direito Financeiro, Princípios orçamentários, Auditor, TCE AL, FCC, Ensino Médio

A doutrina não considera princípio orçamentário o princípio da

a) legalidade.
b) exclusividade.
c) unidade.
d) programação.
e) anterioridade.

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4 Questão 226925 | Direito Financeiro, O empréstimo público, Procurador Especial de Contas, TCE ES, CESPE, Ensino Médio

Acerca do crédito e do empréstimo público, assinale a opção correta.

a) É vedado ao Estado estabelecer condições ao empréstimo público no sentido de reembolsar imediatamente os subscritores premiados, sem esperar o decurso do prazo fixado, mediante a realização de sorteios periódicos.
b) O empréstimo semiobrigatório é obtido geralmente em caso de guerra, tendo como características vantagens financeiras e certa coação indireta.
c) Os recursos auferidos pelo Estado em razão dos empréstimos públicos constituem receitas públicas, pois ingressam no orçamento fiscal, juntamente com a previsão para o pagamento dos juros e das amortizações.
d) Ocorre a emissão indireta quando o Estado lança o empréstimo, servindo-se de subscrição, em que são estipuladas as condições da operação, ou mandando vender os títulos respectivos no tesouro, nos bancos ou na bolsa de valores.
e) Um modo clássico de resgate dos empréstimos públicos ocorre mediante o pagamento de anuidades termináveis, forma europeia antiga em que o tesouro se obrigava a pagar uma prestação até o fim da vida do subscritor, extinguindo- se a dívida com sua morte ou a do beneficiário.

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5 Questão 728852 | Direito Financeiro, Receitas tributárias, Auditor, TCdosM CE, FCC, Ensino Médio

Levando-se em consideração a classificação doutrinária das receitas públicas, é correto afirmar que as taxas e os preços públicos são receitas

a) originárias e derivadas, respectivamente.
b) derivadas e tributárias, respectivamente.
c) originárias e ordinárias, respectivamente.
d) derivadas e originárias, respectivamente.
e) tributárias e derivadas, respectivamente.

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