Questão 403029: De acordo com a Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de ...
De acordo com a Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, fraudar, em prejuízo da Fazenda Pública, licitação instaurada para aquisição ou venda de bens ou mercadorias, ou contrato...