Questão 40164: A situação líquida patrimonial de uma entidade pode aumen...

A situação líquida patrimonial de uma entidade pode aumentar ou diminuir durante o exercício financeiro. A respeito dos ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado, julgue os itens subsequentes.

As receitas públicas pertencem ao Estado, aumentam o saldo financeiro do patrimônio do Poder Público e, por força do princípio orçamentário da anualidade, estão, em regra, previstas na lei orçamentária anual (LOA).