Questão 40089: A Constituição Federal, ao regular a organização político... A Constituição Federal, ao regular a organização político- administrativa do Brasil, determina que Questão 40089 | Direito Constitucional, Auditor Fiscal de Controle Externo, TCE PI, FCC, Ensino SuperiorA Constituição Federal, ao regular a organização político- administrativa do Brasil, determina que a) o plebiscito para consulta da população diretamente interessada, no caso de desmembramento de Estado, será restrito aos cidadãos habitantes da área a ser desmembrada. b) o Distrito Federal é a Capital Federal, sendo vedada sua divisão em Municípios. c) os Territórios Federais integram a União, sendo vedada sua divisão em Municípios. d) o novo Estado terá, em seus dez primeiros anos, Tribunal de Contas composto por três membros, nomeados pelo Governador eleito. e) a vedação de subvenção a igrejas, por parte da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, impede a concessão de benefícios fiscais a tais entidades. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental