Questão 40088: O regime constitucional dos partidos políticos O regime constitucional dos partidos políticos Questão 40088 | Direito Constitucional, Auditor Fiscal de Controle Externo, TCE PI, FCC, Ensino SuperiorO regime constitucional dos partidos políticos a) permite a criação de cláusula de desempenho, relacionada com a gradação dos votos obtidos pela agremiação, que repercuta em seu funcionamento parlamentar. b) assegura a participação nas eleições após a aquisição de sua personalidade jurídica, o que se dá mediante registro no Tribunal Superior Eleitoral. c) possibilita a formação de agremiações com caráter regional, voltadas à defesa de interesses dos cidadãos de um conjunto definido de estados da federação. d) incentiva a internacionalização das agremiações, que podem buscar financiamento para suas campanhas junto a entidades internacionais. e) autoriza as coligações partidárias, que não precisam guardar vinculação entre as candidaturas em nível nacional, estadual, distrital ou municipal. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental