No cálculo das indenizações em razão de desapropriação po...

Q400453 | Direito Administrativo, Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico, Redator de Acórdão e Correspondência, TCE MG, FCC, Ensino Médio

No cálculo das indenizações em razão de desapropriação por utilidade pública poderão ser incluídos juros compensatórios e juros moratórios, os quais, segundo a legislação aplicável, terão como termo inicial de contagem, respectivamente,

a) a data de despacho de deferimento da inicial e o trânsito em julgado da sentença.
b) a imissão antecipada na posse pelo expropriante e o primeiro dia do ano subseqüente àquele em que a indenização deveria ter sido paga.
c) a imissão antecipada na posse pelo expropriante e o trânsito em julgado da sentença.
d) o trânsito em julgado da sentença e a imissão antecipada na posse do imóvel.
e) o trânsito em julgado da sentença, em ambos os casos.

Questão 400453: No cálculo das indenizações em razão de desapropriação po...

No cálculo das indenizações em razão de desapropriação por utilidade pública poderão ser incluídos juros compensatórios e juros moratórios, os quais, segundo a legislação aplicável, terão como term...