Questão 40039: Torna-se viável a impetração de mandado de segurança que ...

Torna-se viável a impetração de mandado de segurança que vise à declaração de inconstitucionalidade de dispositivo de decreto que aumentou alíquota de determinado imposto sob o fundamento de ferir ...

Resolver simulados	Escolaridade	Quantidade
CPC 1973	Ensino Superior	25
Direito Processual Civil CPC 1973	Ensino Superior	17
Processo de Conhecimento	Ensino Superior	12
Procedimento Ordinário	Ensino Superior	3
Novo Código de Processo Civil CPC 2015	Ensino Superior	3
Ações Coletivas	Ensino Médio	1
Auxiliares de Justiça	Ensino Superior	1
Recursos	Ensino Superior	1
Juizado Especial	Ensino Médio	1
Processo de Execução	Ensino Superior	1

Resolva 11 questões de Direito Processual Civil CPC 1973 - Ensino Médio com Gabarito. 78 já resolveram.

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Resolva 4 questões de Direito Processual Civil CPC 1973 - Ensino Médio com Gabarito. 64 já resolveram.

Resolva 5 questões de Direito Processual Civil CPC 1973 - Ensino Superior com Gabarito. 17 já resolveram.

Resolva 7 questões de Direito Processual Civil CPC 1973 - Ensino Superior com Gabarito. 15 já resolveram.

Resolva 10 questões de Direito Processual Civil CPC 1973 - Ensino Médio com Gabarito. 145 já resolveram.