Questão 40023: Acerca das diretrizes legais e doutrinárias relativas aos...

Acerca das diretrizes legais e doutrinárias relativas aos tribunais decontas, julgue o item a seguir. Todas as competências dos tribunais de contas sãocompulsoriamente partilhadas co...

Questão 40023 | Controle Externo, Assessor Técnico Jurídico, TCE RN, CESPE, Ensino Superior

Acerca das diretrizes legais e doutrinárias relativas aos tribunais de contas, julgue o item a seguir.

Todas as competências dos tribunais de contas são compulsoriamente partilhadas com os demais órgãos integrantes do controle externo.

Certo
Errado

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1 Questão 110510 | Controle Externo, Analista de Controle Interno, TCU, CESPE, Ensino Superior

Texto associado.

Com relação aos conceitos e à legislação aplicáveis ao controle
externo e às instituições fiscalizadoras, julgue os itens a seguir.

Na hipótese de desvio de aplicações em curso, as tomadas de contas especiais serão encaminhadas imediatamente ao TCU, independentemente do valor do dano que já tiver sido causado ao erário.

Certo
Errado

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2 Questão 40125 | Controle Externo, Auditor Fiscal de Controle Externo, TCE PI, FCC, Ensino Superior

Em relação às políticas públicas é correto afirmar:

a) A política pública está claramente definida pelos estudiosos da matéria, sendo considerada uma atividade alternativa para a resolução de problemas de uma parcela minoritária da sociedade.
b) O Brasil não adota o desenvolvimento de políticas públicas, pois a relação de programas constantes do PPA, da LDO e da LOA já atende perfeitamente à solução dos problemas existentes nas esferas pública e privada.
c) As tipologias conhecidas e aplicadas em políticas públicas levam às técnicas estabelecidas pela amostragem e ciclo orçamentário, criando um perfeito relacionamento de causa e efeito.
d) O estilo na elaboração da política pública deve levar em consideração os métodos de produção do planejamento público, de execução, a título gratuito ou oneroso, e da macropolítica estabelecida em nível regional.
e) A elaboração da política pública leva em consideração a identificação do problema, a formação da agenda e de alternativas seguidas pela tomada de decisão, implementação, avaliação e extinção.

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3 Questão 40025 | Controle Externo, Assessor Técnico Jurídico, TCE RN, CESPE, Ensino Superior

De acordo com as normas relativas especificamente ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN), julgue o item que se segue.

Cabe ao TCE/RN julgar as contas prestadas anualmente pelo governador do estado.

Certo
Errado

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4 Questão 39725 | Controle Externo, Auditor de Controle Externo, TCE MS, PUC PR, Ensino Superior

Sobre o controle da Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA.

a) Controle da Administração Pública é a força aplicada ao maquinário administrativo estatal com o objetivo de impedir sua atuação fora dos limites do sistema legal institucionalizado, que contrariam os valores que conformam o direito. É, basicamente, a atividade que determina como a Administração deve se portar para cumprir sua missão constitucional.
b) A máquina estatal, por determinação constitucional, está sujeita a um efetivo controle do Poder Legislativo – com auxílio do Tribunal de Contas –, da sociedade e do Judiciário, além do mister essencial de zelar pela excelência de sua própria atuação, conforme o obrigatório exercício do autocontrole. O Ministério Público, nesse contexto, na condição de órgão dependente do Judiciário, exerce o controle indireto da Administração Pública.
c) A Administração Pública deve funcionar de forma harmônica; para tanto, é essencial a existência de órgãos de controle legitimamente constituídos que atuem de maneira a vigiar, guiar e corrigir suas condutas. O Judiciário se apresenta, dessa forma, como órgão apto a anular e revogar atos administrativos não condizentes com o ordenamento jurídico.
d) Os princípios estampados no caput do art. 37 da Constituição Federal de 1988 vinculam o controle da Administração Pública. São eles: legalidade, impessoalidade, moralidade, impessoalidade e eficácia.
e) Em respeito ao princípio da tripartição dos poderes (art. 2º da CF/88), o Judiciário não pode controlar a legalidade dos atos administrativos do Poder Executivo.

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5 Questão 110081 | Controle Externo, Analista de Controle Interno, TCU, CESPE, Ensino Superior

Texto associado.

Com relação aos conceitos e à legislação aplicáveis ao controle
externo e às instituições fiscalizadoras, julgue os itens a seguir.

As informações solicitadas à fazenda pública e encaminhadas ao TCU, protegidas por sigilo fiscal, para apuração de infração administrativa, poderão ser retransmitidas, em caso de solicitação, a outro órgão ou entidade fiscalizador(a) da administração pública federal.

Certo
Errado

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