Questão 40000: Em relação ao controle de constitucionalidade e à interpr... Em relação ao controle de constitucionalidade e à interpretação dasnormas constitucionais, julgue o item a seguir. Situação hipotética: O governador do estado do Rio... Questão 40000 | Direito Constitucional, Assessor Técnico Jurídico, TCE RN, CESPE, Ensino SuperiorEm relação ao controle de constitucionalidade e à interpretação das normas constitucionais, julgue o item a seguir. Situação hipotética: O governador do estado do Rio Grande do Norte ingressou com ação direta de inconstitucionalidade na qual questiona artigo da Constituição do estado que outorga ao TCE/RN a capacidade de autogestão e a autonomia financeira. Assertiva: Nessa situação, o STF deve declarar a constitucionalidade da norma, haja vista que são dadas aos tribunais de contas as mesmas garantias dos tribunais do Poder Judiciário. Certo Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental