Questão 39912: Considerando as normas constitucionais relativas aos dire... Considerando as normas constitucionais relativas aos direitos e garantias fundamentais, bem como a jurisprudência do STF, assinale a opção correta. Questão 39912 | Direito Constitucional, Procurador, TCE PB, CESPE, Ensino SuperiorConsiderando as normas constitucionais relativas aos direitos e garantias fundamentais, bem como a jurisprudência do STF, assinale a opção correta. a) O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os que tenham mais de sessenta e cinco anos de idade. b) Constitui constrangimento ilegal a revista íntima de trabalhadoras de indústria de vestuário, sob ameaça de dispensa. c) Apesar do direito de não ser processado nem sentenciado senão pela autoridade competente, não se admite a figura do promotor natural, tendo em vista a unidade do MP. d) Com a finalidade de ampliar o acesso ao ensino superior, admite-se a cobrança de taxa de matrícula em curso regular de graduação em universidades públicas, com isenção dessa cobrança para os que comprovarem impossibilidade financeira. e) A extradição do brasileiro naturalizado somente é admitida em virtude de crime comum por ele praticado antes da naturalização. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental