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Questão 39753: De acordo com as normas gerais de Direito Financeiro para...

De acordo com as normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, o Balanço Patrimonial é estrut...

Questão 39753 | Direito Financeiro, Auditor de Controle Externo, TCE MS, PUC PR, Ensino Superior

De acordo com as normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, o Balanço Patrimonial é estruturado conforme o

a) anexo n. 12 da Lei Complementar n. 101/2000.
b) anexo n. 13 da Lei n. 4.320/1964.
c) anexo n. 13 da Lei Complementar n. 101/2000.
d) anexo n. 14 da Lei n. 4.320/1964.
e) anexo n. 12 da Lei n. 4.320/1964.

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Mais questões de Direito Financeiro x Ensino Superior ...

1 Questão 14634 | Direito Financeiro, Advogado, CEASA CAMPINAS, SHDIAS, Ensino Superior

Entendemos como Receitas de Capital, exceto:

a) Operações de Crédito.
b) Alienação de Bens Móveis e Imóveis.
c) Cobrança da Divida Ativa.
d) Transferências de Capital.

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2 Questão 23956 | Direito Financeiro, Auditor de Contas Públicas, CGE PB, CESPE, Ensino Superior

Em relação às receitas e às despesas públicas, assinale a opção correta.

a) As dotações destinadas ao atendimento de obras de conservação e adaptação de bens imóveis são consideradas despesas de custeio.
b) Considera-se subvenção social a transferência destinada a cobrir despesas de custeio de intervenção no domínio econômico nos serviços essenciais de empresas públicas.
c) A receita decorrente da arrecadação tributária é classificada como originária.
d) O superavit do orçamento corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes constitui item de receita orçamentária.
e) As receitas agropecuárias são classificadas como receitas de capital.

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3 Questão 11317 | Direito Financeiro, Procurador Municipal, PGM João Pessoa PB, FCC, Ensino Superior

A Constituição Federal fixa a competência legislativa em matéria de finanças públicas, determinando que será disposto especificamente por lei complementar

a) o plano plurianual e as diretrizes orçamentárias.
b) as normas gerais sobre finanças públicas.
c) a lei orçamentária anual.
d) a abertura de crédito suplementar.
e) a abertura de crédito extraordinário.

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4 Questão 11319 | Direito Financeiro, Procurador Municipal, PGM João Pessoa PB, FCC, Ensino Superior

Segundo Aliomar Baleeiro, “o ato pelo qual o Poder Legislativo prevê e autoriza ao Poder Executivo, por certo período e em pormenor, as despesas destinadas ao funcionamento dos serviços públicos e outros fins adotados pela política econômica ou geral do país, assim como a arrecadação das receitas já criadas em lei” (Uma introdução à ciência das finanças. 17. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010, p. 521), é definição de

a) lei orçamentária anual.
b) lei de diretrizes orçamentárias.
c) plano plurianual.
d) empenho.
e) crédito adicional.

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5 Questão 21270 | Direito Financeiro, Procurador, AL GO, CS UFG, Ensino Superior

A atividade financeira do Estado consiste em orçar, gerir e arrecadar recursos públicos. A respeito de cada uma dessas atividades,

a) o orçamento público no direito brasileiro é veiculado através de leis orçamentárias que, ante as características da generalidade, abstração e coercitividade, são de execução obrigatória.
b) a lei orçamentária não admite qualquer participação popular, dado que sua proposta é de iniciativa exclusiva do Chefe do Poder Executivo.
c) a má gestão de recursos públicos pode implicar aos agentes públicos a imposição de multas e o ressarcimento do prejuízo causado ao erário, o que não alcança aos agentes privados.
d) a atividade de arrecadação compete à Administração Tributária, sendo atribuição das Procuradorias dos Estados a inscrição em dívida ativa, conforme simetria federativa do que vigora na Administração Tributária Federal.

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