Questão 39743: O MSPREV rege-se por alguns princípios de Direito Previde...

O MSPREV rege-se por alguns princípios de Direito Previdenciário. Assinale qual dos princípios abaixo está de acordo com o Regime Próprio de Previdência do Estado de Mato Grosso do Sul.

Questão 39743 | Legislação Estadual, Legislação Estadual do Mato Grosso do Sul, Auditor de Controle Externo, TCE MS, PUC PR, Ensino Superior

O MSPREV rege-se por alguns princípios de Direito Previdenciário. Assinale qual dos princípios abaixo está de acordo com o Regime Próprio de Previdência do Estado de Mato Grosso do Sul.

a) Caráter contributivo e individual, atendidos critérios que lhe preservem apenas o equilíbrio financeiro.
b) Seletividade de participação nos planos previdenciários.
c) Vedação à criação, majoração ou extensão de qualquer benefício sem a correspondente fonte de custeio total.
d) Manutenção dos benefícios de aposentadoria, reforma, reserva remunerada ou pensão em valor mensal não inferior ao piso salarial regional do Mato Grosso do Sul.
e) Irredutibilidade do valor dos benefícios, sem qualquer exceção.

Resolver questões	Escolaridade	Quantidade
Legislação do Estado de Santa Catarina	Ensino Superior	83
Legislação Estadual do Distrito Federal	Ensino Médio	75
Legislação Estadual de Goiás	Ensino Superior	73
Legislação Estadual de São Paulo	Ensino Médio	52
Legislação do Distrito Federal	Ensino Médio	49
Legislação Estadual do Rio Grande do Sul	Ensino Médio	49
Legislação Estadual do Ceará	Ensino Superior	49
Legislação Estadual de Santa Catarina	Ensino Superior	32
Legislação do Estado de Goiás	Ensino Superior	28
Legislação do Estado de Pernambuco	Ensino Superior	26

Resolver simulados	Escolaridade	Quantidade
Legislação Estadual do Distrito Federal	Ensino Médio	15
Legislação Estadual de São Paulo	Ensino Médio	10
Legislação Estadual de Goiás	Ensino Superior	10
Legislação Estadual do Ceará	Ensino Superior	7
Legislação Estadual de Santa Catarina	Ensino Superior	6
Legislação Estadual do Rio de Janeiro	Ensino Médio	5
Legislação Estadual da Bahia	Ensino Médio	4
Legislação Estadual do Piaui	Ensino Médio	4
Legislação Estadual do Rio Grande do Sul	Ensino Médio	4
Legislação Estadual de Alagoas	Ensino Superior	4