Questão 39741: Sobre o Sistema de Reserva Legal (SISREL), instituído no ... Sobre o Sistema de Reserva Legal (SISREL), instituído no Estado de Mato Grosso do Sul pelo Decreto n. 12.528/2008, é CORRETO afirmar que: Questão 39741 | Legislação Estadual, Legislação Estadual do Mato Grosso do Sul, Auditor de Controle Externo, TCE MS, PUC PR, Ensino SuperiorSobre o Sistema de Reserva Legal (SISREL), instituído no Estado de Mato Grosso do Sul pelo Decreto n. 12.528/2008, é CORRETO afirmar que: a) de acordo com o que determina o Decreto n. 12.528/2008, em razão da existência de vários imóveis e, como consequência, da impossibilidade de gestão da área, não é possível a instituição de reserva legal em condomínio. b) ressalvados os casos previstos em lei federal, é possível a alteração da destinação da área de reserva legal nos casos de transmissão, a qualquer título, de desmembramento, de unificação ou de retificação da área. c) o SISREL, um sistema gerenciado pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul, tem por finalidade garantir que o território do Estado tenha, no mínimo, o índice de vinte por cento de cobertura vegetal nativa relativa à reserva legal. d) não poderá ser computada para constituição de reserva legal as áreas com plantio de árvores frutíferas, ornamentais ou industriais, compostas por espécies exóticas, cultivadas em sistema intercalar ou em consórcio com espécies nativas, ainda que se trate de uma pequena propriedade ou posse rural familiar. e) entre as diretrizes do Sisrel encontra-se a conservação de qualquer cobertura vegetal representativa de ecossistemas nacionais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental Resolver questõesEscolaridadeQuantidadeLegislação do Estado de Santa CatarinaEnsino Superior83Legislação Estadual do Distrito FederalEnsino Médio75Legislação Estadual de GoiásEnsino Superior73Legislação Estadual de São PauloEnsino Médio52Legislação do Distrito FederalEnsino Médio49Legislação Estadual do Rio Grande do SulEnsino Médio49Legislação Estadual do CearáEnsino Superior49Legislação Estadual de Santa CatarinaEnsino Superior32Legislação do Estado de GoiásEnsino Superior28Legislação do Estado de PernambucoEnsino Superior26 Resolver simuladosEscolaridadeQuantidadeLegislação Estadual do Distrito FederalEnsino Médio15Legislação Estadual de São PauloEnsino Médio10Legislação Estadual de GoiásEnsino Superior10Legislação Estadual do CearáEnsino Superior7Legislação Estadual de Santa CatarinaEnsino Superior6Legislação Estadual do Rio de JaneiroEnsino Médio5Legislação Estadual do PiauiEnsino Médio4Legislação Estadual do Rio Grande do SulEnsino Médio4Legislação Estadual de AlagoasEnsino Superior4Legislação Estadual da BahiaEnsino Médio4
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