Questão 396442: No que concerne à administração pública, julgue os ite...

No que concerne à administração pública, julgue os itens a seguir. Embora, em regra, os órgãos públicos não tenham personalidade jurídica, a alguns órgãos é conferida a denominada capacid...

Questão 396442 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Oficial Técnico de Inteligência, ABIN, CESPE, Ensino Médio

No que concerne à administração pública, julgue os itens a seguir.

Embora, em regra, os órgãos públicos não tenham personalidade jurídica, a alguns órgãos é conferida a denominada capacidade processual, estando eles autorizados por lei a defender em juízo, em nome próprio, determinados interesses ou prerrogativas.

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1 Questão 408169 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Analista Fundiário, Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana de Belém PA, AOCP, Ensino Médio

Sobre os cargos, empregos e funções públicas, assinale a alternativa correta.

a) A associação sindical de servidor público civil é inerente ao cargo, razão pela qual sua sindicalização é obrigatória.
b) O prazo de validade do concurso público será de até 01 (um) ano, podendo ser prorrogado até duas vezes, de forma a não ultrapassar o mesmo lapso temporal, respeitando, assim, o limite de 02 (dois) anos.
c) A Constituição Federal Brasileira de 1988 reserva 10% (dez por cento) dos cargos e empregos públicos para pessoas com deficiência, cuja comprovação obedecerá os critérios estipulados em edital.
d) Os cargos e empregos públicos podem ser acessíveis aos brasileiros e aos estrangeiros, mas a função pública não pode ser exercida por estrangeiros.
e) As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

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2 Questão 407076 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Analista de Gestão Corporativa, EPE, CESGRANRIO, Ensino Médio

Na Administração Pública brasileira existem os denominados órgãos primários. Nessa categoria podem ser alocados os

a) provisionadores
b) departamentos
c) inspetores
d) ministérios
e) tribunais

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3 Questão 404053 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Analista Judiciário, TRF 3a, FCC, Ensino Médio

Quanto aos órgãos e agentes públicos é INCORRETO afirmar que

a) os órgãos públicos colegiados, nas relações com a própria Administração e com terceiros, não são representados por seus dirigentes, mas por seus membros, conjunta ou isoladamente.
b) a criação e extinção de órgãos da administração pública depende de lei, de iniciativa privativa do Chefe do Executivo.
c) para a eficiente realização de suas funções cada órgão público é investido de determinada competência redistribuída entre seus cargos, com a correspondente parcela de poder necessária ao exercício funcional de seus agentes.
d) classificam-se como compostos os órgãos públicos que reúnem na sua estrutura outros órgãos menores, com função principal idêntica ou com funções auxiliares diversificadas.
e) agentes administrativos são todos aqueles que se vinculam ao Estado ou às suas entidades autárquicas e fundacionais por relações profissionais, sujeitos à hierarquia funcional e ao regime jurídico determinado pela entidade estatal a que servem.

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4 Questão 395801 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Procurador, MPE SC, FEPESE, Ensino Médio

A respeito da teoria geral do órgão, pode-se afirmar:

a) O órgão se confunde com o agente público.
b) O agente público age como representante da pessoa jurídica, à semelhança do curador dos incapazes.
c) As pessoas jurídicas expressam sua vontade através de seus próprios órgãos, que atuam por meio de seus agentes, pessoas físicas.
d) Os órgãos públicos possuem personalidade jurídica de direito público interno.
e) O agente público age como mandatário da pessoa jurídica.

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5 Questão 410304 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Técnico Administrativo, ANTAQ, CESPE, Ensino Médio

A respeito dos agentes públicos, julgue os próximos itens. Um dos requisitos de acessibilidade aos cargos públicos é a nacionalidade brasileira, não sendo permitida, portanto, aos estrangeiros a ocupação de cargo na administração pública.

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