Questão 39576: É forma de renúncia de receita que depende de lei para se... É forma de renúncia de receita que depende de lei para ser efetivada: Questão 39576 | Direito Financeiro, Técnico de Controle Externo, TCE AP, FCC, Ensino MédioÉ forma de renúncia de receita que depende de lei para ser efetivada: a) anistia. b) moratória. c) parcelamento. d) prescrição. e) decadência. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental