A Secretaria de Vigilância Sanitária, do Ministério da...

Questão 394708 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Analista Judiciário, TRT 1a, FEC, Ensino Médio

A Secretaria de Vigilância Sanitária, do Ministério da Saúde, realizou inspeção em abatedouro de bovinos para comércio interestadual, descobrindo graves irregularidades em suas condições de higiene. Ante o quadro do local e cumpridos os procedimentos legais, a autoridade administrativa decidiu interditar o estabelecimento, independentemente de ordem judicial, até que as deficiências fossem sanadas. Segundo Celso Antônio Bandeira de Mello, o atributo que caracteriza esse ato administrativo de interdição é:

a) a executoriedade;
b) a imperatividade;
c) a exigibilidade;
d) a presunção de validade;
e) o poder de polícia.

Questão 394708: A Secretaria de Vigilância Sanitária, do Ministério da...

A Secretaria de Vigilância Sanitária, do Ministério da Saúde, realizou inspeção em abatedouro de bovinos para comércio interestadual, descobrindo graves irregularidades em suas condições de higi...