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Questão 393985: Considerando a contratação, por organização pública, de s...

Considerando a contratação, por organização pública, de serviço de TI, julgue os itens de 107 a 120, com base no que dispõem a Lei n.º 8.666/1993, a legislação complementar e a jurisprudência do TC...



Considerando a contratação, por organização pública, de serviço de TI, julgue os itens de 107 a 120, com base no que dispõem a Lei n.º 8.666/1993, a legislação complementar e a jurisprudência do TCU, combinada com a IN n.º 4/2008 do MPOG. Caso sejam identificadas características técnicas que permitam a contratação parcelada de serviços de natureza específica, que podem ser executados por pessoas ou empresas de especialidade diferente da que apresenta o executor do serviço principal, então é obrigatória a realização de um único certame licitatório cuja modalidade seja correspondente à soma dos valores de todas as parcelas do serviço de TI, sob pena de ilicitude por fracionamento de despesa.
🧠 Mapa Mental
Resolver questõesEscolaridadeQuantidade
Atos AdministrativosEnsino Médio3868
Servidores PúblicosEnsino Médio1583
Contratos AdministrativosEnsino Médio1534
Parte GeralEnsino Médio1508
Licitações PúblicasEnsino Médio1455
Poderes e Deveres do Administrador PúblicoEnsino Médio1268
Princípios da Administração PúblicaEnsino Superior1150
Entidade em EspécieEnsino Médio995
Controle da Administração PúblicaEnsino Superior961
Responsabilidade Civil da Administração PúblicaEnsino Médio806
Resolver simuladosEscolaridadeQuantidade
Atos AdministrativosEnsino Médio21
LicitaçãoEnsino Superior14
Lei 8112 90Ensino Médio11
Licitações e Lei 8666 de 1993Ensino Médio10
Agentes Públicos e Lei 8112 de 1990Ensino Médio9
Improbidade AdministrativaEnsino Superior9
Contratos AdministrativosEnsino Médio8
Licitações PúblicasEnsino Médio8
Servidores PúblicosEnsino Médio5
Regime Jurídico AdministrativoEnsino Superior5