Questão 39249: É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Fe... É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios Questão 39249 | Direito Constitucional, Analista Judiciário, TST, FCC, Ensino SuperiorÉ competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios a) definir critérios de outorga de direitos de uso de recursos hídricos. b) exercer monopólio estatal sobre o comércio de minérios nucleares e seus derivados, atendidos os princípios e condições previstos na Constituição Federal. c) executar os serviços de polícia marítima. d) fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar. e) explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão os serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental