Questão 39225: No tocante aos direitos sociais, estabelecidos na Constit... No tocante aos direitos sociais, estabelecidos na Constituição Federal de 1988, NÃO se aplica, dentre outros, aos servidores ocupantes de cargo público, o direito Questão 39225 | Direito Constitucional, Técnico Judiciário, TST, FCC, Ensino MédioNo tocante aos direitos sociais, estabelecidos na Constituição Federal de 1988, NÃO se aplica, dentre outros, aos servidores ocupantes de cargo público, o direito a) à participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração. b) ao salário-mínimo fixado em lei, nacionalmente unificado. c) à remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal. d) ao salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei. e) à redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental