Questão 38823: O prazo para serem opostos embargos de declaração aos acó... O prazo para serem opostos embargos de declaração aos acórdãos proferidos pelo Tribunal é de Questão 38823 | Regimento Interno, Regimento Interno, Técnico Judiciário, TRE AL, FCC, Ensino MédioO prazo para serem opostos embargos de declaração aos acórdãos proferidos pelo Tribunal é de a) três dias, contados da publicação do acórdão. b) cinco dias, contados da intimação pessoal da parte. c) sete dias, contados da baixa do acórdão em cartório. d) quarenta e oito horas, contadas da assinatura do acórdão. e) vinte e quatro horas, contadas do término da sessão de julgamento. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental
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