O órgão do Ministério Público requereu o arquivamento de ...

Questão 38702 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE SC, FCC, Ensino Médio

O órgão do Ministério Público requereu o arquivamento de comunicação de crime eleitoral. O Juiz Eleitoral considerou improcedentes as razões do pedido de arquivamento e ordenou a remessa da comunicação ao Procurador Regional, que insistiu no pedido de arquivamento. Nesse caso, o juiz

a) solicitará à Ordem dos Advogados do Brasil a designação de advogado para oferecer a denúncia.
b) poderá determinar, de ofício, a instauração da ação penal.
c) está obrigado a atender o pedido de arquivamento.
d) poderá nomear advogado para oferecer a denúncia, independentemente se indicação da Ordem dos Advogados do Brasil.
e) poderá interpor recurso de ofício para o Tribunal Regional Eleitoral.

Questão 38702: O órgão do Ministério Público requereu o arquivamento de ...

O órgão do Ministério Público requereu o arquivamento de comunicação de crime eleitoral. O Juiz Eleitoral considerou improcedentes as razões do pedido de arquivamento e ordenou a remessa da comunic...