Cabe recurso ordinário da decisão do Tribunal Regional El...

a) versar sobre expedição de diplomas nas eleições estaduais.

b) for contrária, em qualquer assunto, à expressa disposição de lei.

c) divergir, em qualquer assunto, da interpretação de outro Tribunal Regional Eleitoral.

d) for evidentemente contrária à prova dos autos, no que concerne a irregularidade na propaganda eleitoral.

e) não for unânime.

Questão 38700: Cabe recurso ordinário da decisão do Tribunal Regional El...