A questão versa sobre a Lei 8.666, de 21/06/1.993, que Re...

Questão 38565 | Direito Administrativo, Analista Judiciário, TRE SC, EXATUS PR, Ensino Superior

A questão versa sobre a Lei 8.666, de 21/06/1.993, que Regulamenta o Artigo 37, Inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
A critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras. Caberá ao contratado optar por uma das seguintes modalidades de garantia abaixo, EXCETO:

a) Caução em dinheiro.
b) Fiança bancária.
c) Garantia fidejussória.
d) Seguro garantia.

Questão 38565: A questão versa sobre a Lei 8.666, de 21/06/1.993, que Re...

A questão versa sobre a Lei 8.666, de 21/06/1.993, que Regulamenta o Artigo 37, Inciso XXI, da Constituição Federal, instituinormas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras ...