Questão 38513: Referente aos recursos e ações eleitorais, assinale a alt... Referente aos recursos e ações eleitorais, assinale a alternativa correta. Questão 38513 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE AC, AOCP, Ensino MédioReferente aos recursos e ações eleitorais, assinale a alternativa correta. a) Como regra geral, os recursos eleitorais possuem efeito suspensivo. b) O recurso contra expedição de diploma caberá somente nos casos de inelegibilidade superveniente ou de natureza constitucional e de falta de condição de elegibilidade. c) São irrecorríveis as decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais, salvo as que declararem a invalidade de lei ou ato contrário à Constituição Federal. d) Contra as decisões proferidas monocraticamente pelos Ministros do Tribunal Superior Eleitoral, caberá recurso de agravo, a ser interposto no prazo de 5 dias. e) Não são cabíveis embargos de declaração em face de acórdão do Tribunal Superior Eleitoral, salvo se calcados em erro material. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental