Questão 384734: A LEI Nº 9.433, DE 8 DE JANEIRO DE 1997 em seu artigo ...

A LEI Nº 9.433, DE 8 DE JANEIRO DE 1997 em seu artigo primeiro traz alguns fundamentos em que esta se baseia:

I - a água é um bem de domínio público.

II - a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico.

III - em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais.

IV - a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas.

V - a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

VI - a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.

Assinale a alternativa correta: