O procurador regional eleitoral

Texto associado.

As questões de 66 a 70 a seguir devem ser respondidas com base no Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul (TRE/MS).

a) deve manifestar-se, em relação aos conflitos de competência submetidos ao tribunal, por escrito.
b) será substituído, em caso de afastamento por motivo de licença, pelo juiz eleitoral mais antigo.
c) possui a competência para emitir pareceres em todos os feitos contenciosos e nos administrativos, ainda que não envolvam matéria eleitoral.
d) tem direito a voto nas deliberações do tribunal.
e) não pode requerer arquivamento de inquérito policial.