Questão 38262: Eduardo Henrique, servidor público estadual, praticou ato... Eduardo Henrique, servidor público estadual, praticou ato administrativo com vício de competência, isto é, praticou ato que, por atribuição legal, competia a outro servidor público, em caráter excl... Questão 38262 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TRE RO, FCC, Ensino MédioEduardo Henrique, servidor público estadual, praticou ato administrativo com vício de competência, isto é, praticou ato que, por atribuição legal, competia a outro servidor público, em caráter exclusivo. O ato em questão a) deve obrigatoriamente ser convalidado. b) deve obrigatoriamente ser reconhecido como válido, haja vista os efeitos dele emanados. c) não comporta revogação, haja vista tratar-se de vício passível de convalidação. d) deve ser anulado seja pela própria Administração, seja pelo Poder Judiciário. e) deve ser revogado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental
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