Conforme previsão no Regimento Interno do Tribunal Region...

Questão 38201 | Regimento Interno, Regimento Interno, Técnico Judiciário, TRE PA, IADES, Ensino Médio

Conforme previsão no Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA), assinale a alternativa que indica uma competência desse Tribunal, que expressamente independe de distribuição.

a) A regulamentação da legislação eleitoral e partidária.
b) A designação de serventias para os cartórios eleitorais de cada zona.
c) A criação de zona eleitoral e quaisquer outras alterações na respectiva organização
d) As hipóteses de fraude em proporção comprometedora no alistamento eleitoral.
e) Os pedidos de veiculação de propaganda partidária gratuita, em inserções regionais, na programação das emissoras de rádio e televisão.