Questão 38185: No que se refere aos entes federativos, assinale a opção ... No que se refere aos entes federativos, assinale a opção correta. Questão 38185 | Direito Constitucional, Técnico Judiciário, TRE PI, CESPE, Ensino MédioNo que se refere aos entes federativos, assinale a opção correta. a) Os estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos, desde que haja aprovação da população interessada, por referendo, e do Congresso Nacional, por lei aprovada por maioria simples. b) Para que ocorra o desmembramento do território de um estado, é necessário que a população da área a ser desmembrada e a população do território remanescente sejam consultadas. c) Cabe à União o exercício de atribuições da soberania do Estado brasileiro, razão por que esse ente se confunde com o próprio Estado federal. d) Compete à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios assegurar a defesa nacional. e) O município é dotado de capacidade de auto-organização e de autoadministração, no exercício das competências administrativas e tributárias conferidas pela constituição do estado no qual se localiza. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental