Questão 38179: A respeito dos princípios fundamentais da Constituição Fe... A respeito dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta. Questão 38179 | Direito Constitucional, Técnico Judiciário, TRE PI, CESPE, Ensino MédioA respeito dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta. a) A soberania nacional pressupõe a soberania das normas internas fixadas pela CF sobre os atos normativos das organizações internacionais nas situações em que houver conflito entre ambos. b) A dignidade da pessoa humana não representa, formalmente, um fundamento da República Federativa do Brasil. c) Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa visam proteger o trabalho exercido por qualquer pessoa, desde que com finalidade lucrativa. d) Em decorrência do pluralismo político, é dever de todo cidadão tolerar as diferentes ideologias político-partidárias, ainda que, na manifestação dessas ideologias, haja conteúdo de discriminação racial. e) A forma federativa do Estado pressupõe a repartição de competências entre os entes federados, que são dotados de capacidade de auto-organização e de autolegislação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental