Questão 38173: Considerando a Lei n.º 13.165/2015, que promoveu alteraçõ... Considerando a Lei n.º 13.165/2015, que promoveu alterações na legislação eleitoral, assinale a opção correta. Questão 38173 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE PI, CESPE, Ensino MédioConsiderando a Lei n.º 13.165/2015, que promoveu alterações na legislação eleitoral, assinale a opção correta. a) A lei em questão alterou o prazo para os partidos políticos e as suas coligações solicitarem à justiça eleitoral o registro de seus candidatos. b) A referida lei veda a individualização, pelos partidos e pelos candidatos, da contabilização dos gastos de campanha. c) Com a nova lei, o candidato passou a ter o direito de utilizar, de forma ilimitada, suas próprias verbas para a promoção da campanha a que se lançar candidato. d) A referida lei alterou a data para a escolha dos candidatos, mas manteve o prazo para a deliberação a respeito das coligações. e) Relativamente à filiação partidária do candidato, o novo texto legal alterou a condição de prazo para concorrer às eleições para, no mínimo, dois anos antes do pleito. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental