Questão 38172: Com base no disposto na Resolução n.º 21.538/2003, assina... Com base no disposto na Resolução n.º 21.538/2003, assinale a opção correta. Questão 38172 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE PI, CESPE, Ensino MédioCom base no disposto na Resolução n.º 21.538/2003, assinale a opção correta. a) Em caso de perda ou extravio de título eleitoral, o eleitor deve registrar ocorrência policial para que a autoridade policial comunique o fato à respectiva junta eleitoral, a qual, automaticamente, enviará nova via do documento ao endereço cadastrado pelo eleitor no sistema eletrônico. b) O alistamento eleitoral por meio do sistema eletrônico de dados restringe-se às capitais brasileiras. c) Eleitor facultativo, com mais de oitenta e cinco anos de idade, que tenha permanecido regularmente inscrito perante a justiça eleitoral, durante o prazo legal, poderá exercer o seu direito ao sufrágio universal. d) No momento do pedido de alistamento, caberá à justiça eleitoral definir, por meio do sistema eletrônico de processamento de dados, o local definitivo de votação do eleitor. e) É autorizada a transferência informatizada do número de inscrição eleitoral de qualquer pessoa natural interessada. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental