Questão 38171: Considerando as disposições preliminares da Lei n.º 9.096... Considerando as disposições preliminares da Lei n.º 9.096/1995, assinale a opção correta. Questão 38171 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE PI, CESPE, Ensino MédioConsiderando as disposições preliminares da Lei n.º 9.096/1995, assinale a opção correta. a) Para desligar-se de seu partido político, o filiado deve comunicar expressamente sua intenção ao órgão partidário e ao juiz competentes. b) O partido político pode aceitar como filiado qualquer pessoa natural, independentemente do estado em que ela se encontre, já que todos têm iguais direitos e deveres perante a lei. c) Os prazos de filiação partidária não podem ser objeto do estatuto dos partidos políticos. d) A personalidade jurídica de um partido político é constituída mediante cadastro do seu estatuto em cartório de registro civil de pessoas jurídicas de direito público. e) Registrado o partido político, cabe ao Tribunal Superior Eleitoral determinar sua estrutura interna e sua organização administrativa, uma vez que as verbas do fundo partidário são oriundas da União. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental