Determinada autoridade sanitária, após apuração da infraç...

Questão 38084 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TRE PI, CESPE, Ensino Médio

Determinada autoridade sanitária, após apuração da infração, em processo administrativo próprio, aplicou a determinada farmácia a pena de apreensão e inutilização de medicamentos que haviam sido colocados à venda, sem licença do órgão sanitário competente, por violação do disposto nas normas legais e regulamentares pertinentes.
Nessa situação hipotética, a autoridade sanitária exerceu o poder

a) hierárquico, em sua acepção de fiscalização de atividades.
b) hierárquico, em sua acepção de imposição de ordens.
c) disciplinar, em razão de ter apurado infração e aplicado penalidade.
d) regulamentar, em razão de ter constatado violação das normas regulamentares pertinentes.
e) de polícia, em razão de ter limitado o exercício de direito individual em benefício do interesse público.

Questão 38084: Determinada autoridade sanitária, após apuração da infraç...

Determinada autoridade sanitária, após apuração da infração, em processo administrativo próprio, aplicou a determinada farmácia a pena de apreensão e inutilização de medicamentos que haviam sido co...