Órgãos são partes integrantes da estrutura da Administraç...

Questão 37949 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TRT BA, FCC, Ensino Médio

Órgãos são partes integrantes da estrutura da Administração. São exemplos de órgãos públicos: as Câmaras Municipais, as Assembleias Legislativas, os Tribunais de Contas, os Ministérios, as Secretarias de Estado e os Postos de Saúde. Considerando as relações funcionais que mantém entre si e com terceiros, é correto afirmar que os órgãos

a) confundem-se com as pessoas jurídicas as quais pertencem, possuindo personalidade jurídica e capacidade processual própria.
b) não têm personalidade jurídica própria, no entanto, alguns deles podem ser dotados de capacidade processual.
c) possuem personalidade jurídica própria, porque se constituem em unidades de atuação do Estado; no entanto, não possuem capacidade processual.
d) se igualam às entidades, porque se constituem em unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.
e) detêm personalidade jurídica própria e capacidade processual ampla.

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Órgãos são partes integrantes da estrutura da Administração. São exemplos de órgãos públicos: as Câmaras Municipais, as Assembleias Legislativas, os Tribunais de Contas, os Ministérios, as Secretar...