Questão 377118: Acerca da atuação do sistema de controle da gestão no ...

Acerca da atuação do sistema de controle da gestão no âmbito da administração pública federal, julgue os itens que se seguem. Diante da ocorrência de desfalque ou desvio de dinheiro, bens...

Questão 377118 | Administração Pública, Controles interno e externo, Técnico de Apoio Especializado, MPU, CESPE, Ensino Médio

Acerca da atuação do sistema de controle da gestão no âmbito da administração pública federal, julgue os itens que se seguem.

Diante da ocorrência de desfalque ou desvio de dinheiro, bens ou valores públicos, a responsabilidade para adotar providências com vistas à instauração da tomada de contas especial cabe inicialmente à autoridade administrativa.

Certo
Errado

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1 Questão 377362 | Administração Pública, Controles interno e externo, Analista de Gestão, INPI, CESPE, Ensino Médio

Acerca de conceitos e aspectos legais relacionados à administração geral e pública, julgue os itens a seguir.

O controle, como função administrativa, pode adquirir caráter restritivo e coercitivo, chamado controle social, e ser utilizado nas organizações para inibir o individualismo e a liberdade das pessoas.

Certo
Errado

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2 Questão 378311 | Administração Pública, Controles interno e externo, Conhecimentos Gerais, FUNAI, ESAF, Ensino Médio

O sistema de freios e contrapesos consagra o princípio do controle no Estado. Em relação ao controle sobre os atos da administração pública existentes na gestão pública contemporânea no Brasil, é incorreto apontar:

a) Controle parlamentar, a partir da fiscalização do Poder Legislativo sobre os atos do Poder Executivo.
b) Controle judiciário, com mecanismos de auditoria operacional via tribunais de contas.
c) Controle procedimental clássico, com a averiguação da legalidade dos atos governamentais, realizado interna ou externamente.
d) Controle pela lógica dos resultados, com avaliação a partir de metas estabelecidas previamente, realizado interno ou externamente.
e) Controle social, a partir de instrumentos de transparência e espaços para participação social que permitam o monitoramento e a avaliação das políticas públicas.

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3 Questão 376093 | Administração Pública, Controles interno e externo, Analista Administrativo, ANATEL, CESPE, Ensino Médio

Acerca do controle interno e externo da administração pública federal, julgue os itens subseqüentes.

Cabe ao órgão central do sistema de controle interno do Poder Executivo apreciar as contas prestadas anualmente pelo presidente da República, mediante parecer prévio a ser elaborado em noventa dias a contar de seu recebimento.

Certo
Errado

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4 Questão 376875 | Administração Pública, Controles interno e externo, Administrador, MJ, FUNRIO, Ensino Médio

O controle interno, para que cumpra com sua finalidade principal, é essencial que atue com ampla liberdade e independência, não ficando restrito ao controle orçamentário e legal, mas também opinando sobre a conveniência e a oportunidade da consumação dos atos administrativos. Constitui finalidade do controle interno

a) omitir-se na denúncia de atos de improbidades ou não comunicá-los à administração para as providências.
b) apoiar as ações que não observam a detecção de conluio de servidores nas fraudes e irregularidades.
c) avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União.
d) abster-se em controlar as operações de crédito, avais e garantias, bem como os direitos e haveres da União.
e) deixar de apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.

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5 Questão 375849 | Administração Pública, Controles interno e externo, Procurador, BACEN, CESPE, Ensino Médio

Acerca do controle da administração pública, assinale a opção correta.

a) Proposta ação popular contra uma autarquia pública federal, o prazo para contestação será contado em quádruplo, e o prazo para recorrer, em dobro.
b) O controle externo será exercido pelo TCU, ao qual compete julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo poder público federal, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário.
c) A CGU é órgão de controle externo.
d) Conforme entendimento do STJ, não se aplica o princípio da fungibilidade recursal, quando interposto recurso de apelação e não recurso ordinário, contra acórdão que denegue segurança em única instância.
e) O órgão competente para decidir o recurso administrativo poderá, de ofício, confirmar, modificar, anular ou revogar, total ou parcialmente, a decisão recorrida, se a matéria for de sua competência, mesmo quando o tema não for objeto de recurso voluntário. Da mesma maneira, não há necessidade de, na hipótese de a nova decisão agravar a situação do recorrente, dar oportunidade ao interessado para formular alegações antes da nova decisão.

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